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Política de pagamento dos Criadores

 

Esta Política regula o acesso ou uso do Alpitreinamentos para transações efetuadas na moeda Real (BRL) entre Usuários que, na sua conta na Plataforma, declarem domicílio no Brasil. Se este não for o seu caso, seu acesso ou uso da Plataforma passarão a ser regidos pela Termos de Uso da Alpitreinamentos para Transações Internacionais

 

O Alpitreinamentos, sistema de pagamentos exclusivo da Alpitreinamentos, serve como um facilitador de transações de pagamento entre Produtores e Compradores, permitindo que os Produtores possam focar naquilo que fazem de melhor: desenvolver produtos de qualidade.

 

Alpitreinamentos é regido por esta Política de Pagamentos, que integra os Termos de Uso da Alpitreinamentos. Você deve ler de forma atenta e cuidadosa as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre acesso ou uso dos recursos relativos ao Alpitreinamentos.

 

Após aceitar esta Política, a Alpitreinamentos lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva do Alpitreinamentos. Os recursos contidos no Alpitreinamentos são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Se você não concordar com uma nova versão da Política de Pagamentos, você deve cessar o uso da sua conta na Alpitreinamentos. Esta Política e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Alpitreinamentos.

 

VISÃO GERAL

A. Esta Política regula as transações efetuadas na Plataforma Alpitreinamentos.

 

1. A empresa que você contrata para usar a Plataforma está sediada em Rua Aeroporto de Corumbá, 252 - Emaús, Parnamirim - RN  59149-296

 

B. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da Alpitreinamentos..

 

1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA DE PAGAMENTOS 

 

1.1. Escopo dos Serviços processa as instruções de pagamento realizadas pelos Compradores e as liquida para os Usuários, conforme regras e procedimentos determinados nesta Política e nos Termos da Alpitreinamentos. Possibilita ao Usuário: (a) pagar pela compra de Produtos cadastrados na Plataforma, se for Comprador; (b) receber os valores relativos à comercialização de seus Produtos, se for Produtor; (c) pagar aos Afiliados ou Coprodutores os valores devidos pela comercialização de Produtos, se for Produtor; (d) receber do Produtor os valores relativos à comercialização de Produtos, se for Afiliado ou Coprodutor; e (e) comprar Produtos utilizando o saldo da conta de pagamento na Alpitreinamentos.


1.2. Serviços de Terceiros: As transações realizadas com Produtos cadastrados na Plataforma somente podem ser pagas mediante os recursos contidos na Alpitreinamentos. Para tanto, a Alpitreinamentos pode usar meios de pagamento de terceiros e empresas parceiras para receber pagamentos, pagar valores ou adiantar recebíveis das transações (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). Nesses casos, podem existir termos e condições distintos que você deve cumprir. A Alpitreinamentos não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação destes Serviços de Terceiros.

 

1.3. Tributos e Nota Fiscal: A Alpitreinamentos não é responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus Usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos Usuários recolher os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica, por isso recomendamos que você pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas.

 

2. O ACESSO E USO DO ALPITREINAMENTOS

 

2.1. Acesso ao Alpitreinamentos: Cumpridos todos os requisitos de elegibilidade, cadastro e acesso previstos nos Termos Gerais de Uso, no momento em que o Produtor se cadastra na Plataforma, ele concorda e solicita que a Alpitreinamentos: (a) receba o preço pago pelo Comprador; (b) pague ao Afiliado a remuneração estabelecida pelo Produtor, quando houver; (c) deduza a remuneração devida à Alpitreinamentos pelo uso de seus recursos; e (d) pague o valor remanescente devido ao Produtor na sua conta de pagamento na Alpitreinamentos.

 

2.2. Confirmação dos dados do Usuário: Além das ações previstas nos Termos, a Alpitreinamentost reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para confirmar os dados fornecidos pelo Usuário para permitir o seu uso do Alpitreinamentos, se entender necessário. A Alpitreinamentos também pode solicitar dados adicionais e documentos que julgar pertinentes, como informes de rendimento, atestados de titularidade de conta bancária e extratos bancários completos. A Alpitreinamentos pode ainda consultar bancos de dados de caráter público ou privado e bases de dados de restrições mantidos por terceiros e bases de restrições creditícias. Ao aceitar esta Política, você autoriza a Alpitreinamentos a efetuar esses procedimentos.

 

2.3. Uso da Alpitreinamentos: Você se obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome. Você se responsabiliza pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da Alpitreinamentos, à sua senha ou a outros dados seus.

 

2.4. Sigilo bancário e proteção de dados: Em cumprimento à Política de Privacidade e às demais leis aplicáveis, a Alpitrienamentos não pode fornecer ao Produtor quaisquer dados de Compradores relacionados a transações de pagamento, a operações realizadas ou a serem realizadas por Compradores na Plataforma, mesmo em caso de exclusão do Produtor da Plataforma. Os dados de pagamento coletados por meio do Alpitreinamentos não ficam, de forma alguma, armazenados na Plataforma, tampouco poderão ser repassados ao Produtor, que não figura como Controlador destes dados.

 

3. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO POR MEIO DA ALPITREINAMENTOS

 

3.1. A Alpitreinamentos não realiza qualquer pagamento a Produtores que não aceitem o Alpitreinamentos como forma de pagamento pelos Produtos que oferecerem ou a quaisquer terceiros. A Alpitreinamentos também não realiza pagamentos a Produtores cujas contas estejam inativas ou bloqueadas na Plataforma.

 

3.2. Confirmação de instrução de pagamento: Ao escolher realizar um pagamento por meio da Alpitreinamentos, o Comprador deve fornecer todas as informações bancárias solicitadas para concretizá-lo. A instrução do Comprador será considerada concedida de forma irrevogável e irretratável quando a Alpitreinamentos confirmar ao Comprador o recebimento, com sucesso, dos dados enviados relativos à transação.

 

3.3. Realização de pagamento por meio do Alpitreinamentos: Uma vez que a Alpitreinamentos receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes do arranjo de pagamento, a Alpitreinamentos deve disponibilizar os valores devidos ao Usuário na sua conta de pagamento mantida na Plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a Alpitreinamentos está autorizada a suspender ou cancelar os pagamentos, na forma dos Termos e desta Política. A Alpitreinamentos deve disponibilizar esses valores também observando: (a) a eventual ocorrência de chargebacks ou pedidos de reembolso; (b) o transcurso dos prazos de garantia ou exercício de direito de arrependimento pelo Comprador e (c) eventual plano de antecipação de recebíveis contratado pelo Produtor.

 

3.4. Responsabilidade do Comprador pelos dados informados: O Comprador é o único responsável por todos os atos que praticar relativos à instrução de pagamento. O Comprador deve fornecer informações verdadeiras, completas e exatas. A Alpitreinamentos não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes de qualquer falha, inveracidade ou incompletude imputável ao Comprador no momento em que preencher as informações referentes à instrução de pagamento.

 

3.5. Solicitação de reembolso: Se o Comprador realizar uma transação e se sentir lesado em relação à qualidade do Produto adquirido, ele pode enviar uma solicitação de reembolso através deste link, dentro dos prazos de garantia ou de exercício de direito de arrependimento aplicáveis à respectiva transação, observada a legislação aplicável. A Alpitreinamentos deve comunicar o Produtor a respeito, que terá 05 dias corridos para responder a reclamação de forma justificada ou sanar o problema. Se o Produtor não entrar em contato nesse prazo, a Alpitreinamentos pode reembolsar integralmente ao Comprador os valores pagos, cujo montante deve ser deduzido do saldo da conta de pagamento do Produtor. 

 

3.6. Colaboração da Alpitreinamentos em caso de solicitação de reembolso: Os Serviços do Alpitreinamentos referentes a disputas e reembolsos são prestados apenas para facilitar e acompanhar o processo de realização da transação de pagamento entre Comprador e Produtor. Assim, ao utilizar a Alpitreinamentos, você reconhece que qualquer transação de pagamento, quando efetivada, ocorre diretamente entre o Produtor e o Comprador. A Alpitreinamentos não é parte da cadeia de fornecimento dos Produtos adquiridos, não podendo ser considerada fornecedora, prestadora, agente ou corretora.

 

4. TAXAS DO USO DA ALPITREINAMENTOS:

 

4.1. Taxa de Licença e Intermediação. Ela é cobrada somente por ocasião da venda dos Produtos, no momento que a transação é aprovada, quando essa taxa é deduzida do valor final cobrado pelo Criador. 

 

Moeda real (R$)

 

Valor: 10%

 

4.2. Base de cálculo da Taxa de Intermediação: Em qualquer dos casos previstos acima, a Taxa de Intermediação será aplicada sobre o valor final cobrado pelo Produtor a cada Comprador em cada venda efetivada. 

 

4.3. Mudanças das Taxas: As taxas mencionadas nesta Seção, seus respectivos tipos de pagamento, meios de pagamento e faturamento podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da Alpitreinamentos, mediante notificação prévia aos Usuários.

 

5. CONTA DE PAGAMENTO PARA TRANSAÇÕES EM REAIS ENTRE USUÁRIOS COM DOMICÍLIO DECLARADO NO BRASIL

 

5.1. Encerramento da Conta de Pagamento: A conta de titularidade do Criador poderá ser encerrada por sua própria iniciativa, e a qualquer momento, condicionado à inexistência de pendências como, mas não limitado a: (a) inconsistências e irregularidades nas informações cadastrais fornecidas à Alpitreinamentos; (b) questões relativas à idoneidade do Criador; (c) reclamações pendentes; (d) Transações pendentes, em processamento ou ainda não liquidadas, (v) eventuais obrigações de pagamento vinculadas à Conta de Pagamento que estejam pendentes, tais como, mas não se limitando a débitos perante a Alpitreinamentos ou qualquer empresa do grupo.

 

5.2. Uso da Conta de Pagamento: O Criador está ciente e autoriza a Alpitreinamentos a debitar de sua Conta de Pagamento a Taxa Alpitreinamento que se aplicam nas movimentação da Conta, conforme informado na Cláusula 4 ("Taxa do uso do Alpitreinamento") acima.

 

5.3. Aporte de Valores na Conta de Pagamento: A única maneira de aportar valores dentro da Conta de Pagamento do Criador é por meio da realização de vendas de Produtos dentro da plataforma.

 

5.4. Intransferibilidade da Conta de Pagamento: A Conta de Pagamento do Criador é pessoal e intransferível, sendo atribuída a um único Criador. O Criador não poderá permitir o uso de sua Conta por quaisquer terceiros.

 

5.5. Taxa de Administração por Inatividade: A Alpitreinamentos pode, a seu exclusivo critério, cobrar uma taxa mensal a título de administração de conta inativa, equivalente a R$ 10,00 ou 5% do saldo em conta de pagamento do Usuário, prevalecendo o que for maior. Essa taxa pode incidir sobre o saldo total da conta inativa ao fim de cada mês, não sendo cobrada em casos de conta sem saldo ou saldo negativo. Para os fins desta taxa, considera-se uma conta inativa se, num período superior a doze meses, o Usuário, cumulativamente: (a) não realizar nenhum saque, desde que haja valores disponíveis; (b) não criar nenhum Produto; e (c) não liberar nenhum Llink.

 

5.6. Prazos de disponibilidade e liquidação das transações: Os pagamentos creditados na Conta de Pagamento do Criador estarão disponíveis de acordo com os prazos e condições descritas aqui.

 

5.7. Taxa de saque dos valores existentes na Conta de Pagamento quando previsto: O saque de valores acumulados das vendas nas Contas de Pagamento está sujeito (a) ao pagamento da taxa de saque, aplicável a cada operação de saque solicitada pelo Usuário; e (b) ao saque de um valor mínimo por cada operação. O Usuário não pode solicitar o saque de valores acumulados das vendas realizadas se o seu saldo for inferior ao montante necessário para o pagamento da taxa de saque e o saque do valor mínimo. Os valores da taxa de saque e do valor mínimo de saque estão disponíveis neste link, e podem ser modificados a qualquer tempo pela Alpitreinamentos, mediante aviso prévio. 

 

5.8. Suspeita de Fraude e Medidas de Prevenção na Conta de Pagamento: Os pagamentos efetuados e os saldos mantidos em Conta de Pagamento poderão ser bloqueados total ou parcialmente, a critério da Alpitreinamentos, conforme descrito na Cláusula 12 ("Medidas de prevenção a fraudes e suspensão de pagamentos") deste Termo.

 

5.9. Bloqueio de Valores na Conta de Pagamento: Os valores eventualmente bloqueados em decorrência de práticas irregulares ou das razões acima poderão ser retirados da Conta de Pagamento e utilizados pela Alpitreinamentos para o cumprimento de ordem judicial, para o ressarcimento de eventuais custos, despesas ou danos causados à Alpitreinamentos ou a terceiros.

 

5.10. Cancelamento ou estorno de transações na Conta de Pagamento: A Alpitreinamentos poderá cancelar e/ou estornar uma Transação de retirada de valores da Conta de um Usuário para Conta(s) Bancária(s) indicadas por este, em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato do Usuário contrário às disposições dos presentes Termos e Condições. A Alpitreinamentos também poderá suspender, limitar o acesso ou cancelar permanentemente o cadastro e a Conta de Pagamento do Criador.

 

6. PARCELAMENTO E FUNCIONALIDADES ADICIONAIS

 

6.1. Funcionalidades adicionais: A Alpitreinamentos pode oferecer aos Usuários funcionalidades adicionais à facilitação das transações de pagamento entre os Usuários mediante disponibilidade: (a) a possibilidade de oferecer o parcelamento do preço de oferta pelo Produto; (b) a possibilidade de o Usuário receber antecipadamente o valor de venda parcelada de determinado Produto, ou (c) a possibilidade de o Usuário antecipar o direito de sacar valores acumulados em sua conta de pagamento. O uso dessas funcionalidades adicionais pode estar sujeito ao pagamento de taxas adicionais pelo Usuário, o que será sempre informado antes da contratação da funcionalidade específica.

 

7. PAGAMENTOS RECORRENTES

 

7.1. Cobrança recorrente: A Alpitreinamentos oferece aos Usuários a funcionalidade da cobrança recorrente, modalidade de cobrança programada e processada pelo Alpitreinamentos que permite o acesso do Comprador ao Produto por tempo determinado, conforme definido pelo Produtor, mediante pagamentos periódicos. Essa modalidade é útil para Produtores que comercializam Produtos cuja disponibilização é contínua. A cobrança recorrente pode também ser designada como “assinatura” no site e nas comunicações da Alpitreinamentos. Por meio da cobrança recorrente, o Comprador autoriza a Alpitreinamentos previamente a efetuar a cobrança pela disponibilidade do Produto durante os períodos pré-definidos pelo Produtor. Uma vez que o Comprador escolhe essa forma de cobrança, ela não pode mais ser alterada para o mesmo Produto.

 

7.2. Recursos para a cobrança recorrente: Ao optar pela cobrança recorrente, o Comprador deve manter os dados sobre o meio de pagamento escolhido para a assinatura atualizados em sua conta na Alpitreinamentos. Por isso, se a Alpitreinamentos ficar impossibilitada de cobrar os valores de assinatura em razão de o Comprador cancelar o meio de pagamento utilizado para acessar o Produto, ou por deixar de manter dados atualizados a respeito do meio de pagamento, a disponibilidade de acesso ao Produto pode ser suspensa até a regularização da cobrança recorrente. Assim, ao contratar uma assinatura, você compreende e aceita que Alpitreinamentos não se obriga a indenizar você por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes da interrupção do acesso ao Produto.

 

9. CARTÃO DE CRÉDITO E ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PARA TRANSAÇÕES EM REAIS ENTRE USUÁRIOS

 

9.1. Antecipação de recebíveis: Ao cadastrar um Produto na Plataforma Alpitreinamentos, você escolherá, dentre as opções oferecidas a você pela Alpitreinamentos, aquela que melhor se adequar às suas necessidades. Os pagamentos serão realizados conforme prazos contratados por você.

 

9.2. Solicitação da antecipação de recebíveis: Caso você: (a) contrate qualquer plano de pagamento estabelecido dentre as opções disponibilizadas pela Alpitreinamentos que preveja o recebimento dos pagamentos antes do prazo previstos nas regras do arranjo de pagamento ("Plano Antecipado”), ou (b) solicite, após a realização da transação, de pagamento dos recebíveis antes dos respectivos prazos de pagamento acordados, você reconhece que tal fato configura a solicitação de antecipação de seus recebíveis relativos às transações aplicáveis. Para formalizar essas operações, você concorda em atender eventuais questionamentos da Alpitreinamentos para validação das transações comerciais. A Alpitreinamentos pode solicitar o envio de documentos ao Usuário, podendo adotar os procedimentos que entender necessários para registrar, confirmar e formalizar as operações. O Usuário autoriza a Alpitreinamentos a efetuar tais procedimentos.

 

9.2.1. Ao contratar um Plano Antecipado, você poderá, a seu critério e com base no artigo 1º da Lei 13.455, de 26 de junho de 2017, optar por aumentar o preço do Produto a ser cobrado do Comprador no caso de compras parceladas, de forma que a taxa de cessão aplicada na aquisição dos recebíveis pelo terceiro que a Alpitreinamentos venha a determinar seja incluída no preço do Produto. Nesta hipótese, você reconhece que o preço do Produto, para todos os fins legais e tributários, será o preço final cobrado do Comprador, conforme informado pela Alpitreinamentos a você.

 

9.3. Forma da antecipação de recebíveis: A antecipação de recebíveis pode ocorrer mediante diferentes estruturas jurídicas, a exclusivo critério da Alpitreinamentos, como, por exemplo, (a) sob a forma de pré-pagamento a ser realizado pela Alpitreinamentos ou seus parceiros, ou (b) sob a forma de operações de cessão de direitos creditórios a terceiros que a Alpitreinamentos venha a determinar (inclusive fundos de investimento), no caso de transações em moeda corrente nacional (isto é, em Reais). A operação de cessão de recebíveis é um meio de viabilizar a antecipação dos seus pagamentos e não resultará em qualquer obrigação ou taxa adicional a você além daquelas já previstas na Política de Pagamentos vigente.

 

9.4. Antecipação de recebíveis mediante cessão de direitos creditórios: Se a operação for estruturada sob a forma de cessão de direitos creditórios, a Alpitreinamentos pode nomear o terceiro cessionário, a exclusivo critério da Alpitreinamentos, a partir da solicitação da antecipação de recebíveis pelo Usuário (podendo o terceiro, inclusive, consistir em fundo de investimento). Essa cessão implicará a transferência definitiva da propriedade dos direitos creditórios ao terceiro determinado pela Alpitreinamentos, de modo que esses direitos deixarão de fazer parte do patrimônio do Usuário a partir da confirmação do pedido de antecipação de recebíveis pelo Usuário, o que, no caso da opção pela contratação de um Plano Antecipado, já ocorre no momento da confirmação da transação de venda. Assim, ao solicitar a antecipação de recebíveis, você declara compreender e aceitar que a Alpitreinamentos poderá promover a cessão dos recebíveis oriundos das suas vendas de Produtos mediante cartão de crédito para as instituições parceiras da Alpitreinamentos que possibilitam o oferecimento dessa operação de antecipação, sem coobrigação da Alpitreinamentos.

 

9.4.1. Para a cessão de recebíveis, nos termos da Cláusula 9.4 acima, devem ser observadas as seguintes condições:

 

9.4.1.1. Cláusula Mandato: O Produtor, exclusivamente para fins das operações de antecipação, conforme sua solicitação de antecipação de recebíveis, constitui, neste ato, de forma irrevogável e irretratável, a Alpitreinamentos sua bastante procuradora para, em seu nome e por sua conta, ceder, transferir definitivamente e negociar os termos do referido repasse antecipado junto ao terceiro determinado pela Alpitreinamentos podendo, inclusive, assinar em seu nome todo e qualquer documento necessário para o pleno exercício dos poderes ora outorgados, incluindo, sem limitação, assinar termos de cessão e aceite e/ou qualquer outro documento, bem como dar quitação do pagamento do preço de aquisição pela cessão de recebíveis junto ao terceiro determinado pela Alpitreinamentos;

 

9.4.1.2. Cessão de Recebíveis: A operação obrigatoriamente ocorrerá por meio de cessão dos recebíveis já existentes pelo Produtor, representados pela Alpitreinamentos, nos termos do mandato outorgado no item (a) acima, ao terceiro determinado pela Alpitreinamentos (inclusive fundos de investimento), o que implicará na transferência definitiva da propriedade dos recebíveis ao terceiro determinado pela Alpitreinamentos, deixando os referidos recebíveis cedidos de fazer parte do seu patrimônio ou ativo;

 

9.4.1.3. Prestação de Informações aos adquirentes dos Recebíveis: Ao optar pela antecipação de recebíveis, o Usuário se obriga a prestar todas as informações que forem solicitadas pelos cessionários dos recebíveis, seja diretamente ou por intermédio da Alpitreinamentos. Essas informações podem envolver dados pessoais do Usuário, dados das transações comerciais efetuadas pelo Usuário e das operações executadas pelo Usuário na Plataforma.

 

9.4.1.4. Adesão a Planos Antecipados: Caso o Produtor opte pela contratação de um Plano Antecipado, a Alpitreinamentos analisará, sempre que necessário, os recebíveis que deverão ser antecipados e informará se a operação poderá ser realizada, conforme seus critérios de avaliação, e creditará para o Produtor o valor no prazo acordado com o mesmo, já deduzido o preço da cessão e demais valores devidos em razão desta Política e dos Termos de Uso da Alpitreinamentos. A Alpitreinamentos, ainda que autorize a cessão de recebíveis, poderá realizar a operação somente para parte dos recebíveis, conforme seus critérios de avaliação de risco, sendo que os recebíveis não cedidos poderão ser repassados ao Produtor por meio de antecipação direta pela Alpitreinamentos;

 

9.4.1.5. Notificação: Desde já, a Alpitreinamentos reconhece, para todos os fins de fato e de direito, que, caso escolha realizar o adiantamento dos recebíveis ao Produtor por meio de cessão dos recebíveis, será considerada notificada nos termos e para os efeitos do artigo 290 do Código Civil;

 

9.4.1.6. Preço da Cessão: No momento em que o Produtor optar pela antecipação de recebíveis, a Alpitreinamentos informará, conforme o disposto na Cláusula 11.2 acima, o preço da cessão, que levará em conta critérios diversos, tais como valor a ser cedido, prazo de repasse dos recebíveis cedidos, entre outros;

 

9.4.1.7. Validação da Adesão ao Plano Antecipado: Para a formalização da contratação do Plano Antecipado ou da realização de antecipação de recebíveis mediante solicitação do Produtor, o Produtor concorda em atender aos Termos e a Política de Privacidade da Alpitreinamentos. A Alpitreinamentos poderá realizar a gravação dos telefonemas, assim como solicitar o envio de documentos de Produtores, podendo adotar os procedimentos que entender necessários para registrar, confirmar e formalizar o Plano Antecipado, sendo certo que o Produtor desde já autoriza a Alpitreinamentos a efetuar tais procedimentos;

 

9.4.1.8. Alteração de Plano: Quando o Produtor optar por não continuar com o Plano Antecipado, deverá comunicar à central de atendimento da Alpitreinamentos de tal decisão, responsabilizando-se a Alpitreinamentos por efetuar a mudança no seu cadastro dentro do prazo por ela estipulado;

 

9.4.1.9. Responsabilidade pelos Recebíveis Cedidos: Nas operações de cessão aqui tratadas, o Produtor desde já reconhece e aceita que é responsável pela boa formalização, correta constituição, existência, liquidez e certeza dos recebíveis cedidos, bem como pelos estornos, débitos e cancelamentos ocorridos com relação a tais recebíveis, devendo reembolsar a Alpitreinamentos e/ou o terceiro cessionário em caso de estorno, débito, contestação ou cancelamento dos recebíveis cedidos, declarando que seus recebíveis estão livres e desimpedidos para realização das operações de cessão aqui dispostas;

 

9.4.1.10. Vedação de Negociação de Recebíveis com Terceiros: Ao solicitar a antecipação de recebíveis (inclusive por meio da contratação do Plano Antecipado), o Usuário declara estar ciente e concorda que não pode mais negociá-los a terceiros em geral, ficando impedido de cedê-los, aliená-los ou dá-los em garantia, fato esse que poderá ser refletido nas entidades registradoras pela Alpitreinamentos. Assim, ao solicitar a antecipação de recebíveis, você reconhece e concorda que não poderá, em qualquer hipótese, contratar operações de crédito perante instituições financeiras concedendo como garantia os recebíveis constituídos ou a constituir decorrentes das transações realizadas pela Plataforma. Se você negociar os recebíveis cedidos, podem ser aplicadas medidas como (a) o bloqueio dos valores transferidos ou a transferir para sua conta de pagamento, até o limite da operação de crédito contratada pelo Usuário e (b) o bloqueio do Usuário da Plataforma; e

 

9.4.1.11. Descontinuidade: As operações de cessão aqui estipuladas referentes a determinadas transações somente poderão ser descontinuadas pelo Produtor caso este opte pela substituição ou cancelamento do Plano Antecipado na mesma data da realização da respectiva transação e até o horário a ser divulgado pela Alpitreinamentos, sendo certo que, em qualquer hipótese, referida solicitação de descontinuidade não afetará eventuais cessões já efetuadas.

 

9.5. Encerramento da antecipação de recebíveis: A Alpitreinamentos reserva-se o direito de cessar o oferecimento dos serviços de antecipação de recebíveis a qualquer momento.

 

10. SAQUE DOS VALORES ACUMULADOS NAS CONTAS DE PAGAMENTO

 

10.1. Prazos para saque: Os Produtores cadastrados e qualificados na Plataforma podem solicitar o resgate dos valores acumulados das vendas realizadas: (a) por padrão, após o prazo de 30 dias contados da data em que a Alpitreinamentos receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes do arranjo de pagamento; ou (b) caso o Produtor acorde outro prazo de pagamento com a Alpitreinamentos, após o decorrer do prazo acordado com a Alpitreinamentos, contado da data em que a Alpitreinamentos receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes do arranjo de pagamento. A Alpitreinamentos pode deixar de contabilizar valores de vendas que sejam afetadas por chargebacks, reclamações ou contestações referentes às transações de pagamento.

 

10.1.1. A Alpitreinamentos não está obrigada, em hipótese alguma, a contestar os pedidos de chargeback apresentados pelos Compradores e deduzirá os valores daqueles devidos aos Produtores e Afiliados. Eventuais contestações realizadas por mera liberalidade, não obrigam a Alpitreinamentos em casos futuros.

 

10.2. Taxa de saque e valor mínimo: Não há taxa de saque ou valor mínimo para saque.

 

11. MEDIDAS DE PREVENÇÃO A FRAUDES E SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

11.1. Irregularidades na conta do Usuário: Por força da regulamentação aplicável, a Alpitreinamentos pode precisar efetuar verificações sobre dados fornecidos pelos Usuários antes de autorizar o uso do Alpitreinamentos para procedimentos como, entre outros, resgate de saldo, uso do saldo para compras ou antecipação de recebíveis. A Alpitreinamentos informará os Usuários que estiverem com cadastro irregular ou incompleto. A Alpitreinamentos pode bloquear qualquer operação de saque e suspender o acesso a links de vendas do Usuário se o Usuário não providenciar os ajustes necessários em 30 dias contados da notificação da Alpitreinamentos a respeito.

 

11.2. Suspeitas de fraude: Todas as transações de pagamento efetuadas mediante o Alpitreinamentos são verificadas pelos mecanismos de gestão de risco integrados à Plataforma, e podem ser recusadas sempre que a Alpitreinamentos entender que há indícios de fraude aos meios de pagamento, de infração à lei ou aos Termos da Alpitreinamentos.

 

11.3. Medidas preventivas relativas a transações de pagamento: A Alpitreinamentos pode recusar a aprovação de uma transação, bloquear a realização de saques ou bloquear contas de pagamento, a qualquer tempo, mesmo após a confirmação de pagamento de uma transação, e independentemente de ter sido ou não aberta uma disputa pelos Usuários, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras: (a) se a Alpitreinamentos entender que há indícios de que o Usuário, o Produto ou a transação estão em desacordo com os Termos da Alpitreinamentos; (b) se a Alpitreinamentos constatar que as informações relativas à transação são incompletas, inverídicas ou imprecisas; (c) se o Produtor não prestar informações adequadas quando solicitado pela Alpitreinamentos; (d) se a Alpitreinamentos constatar que a transação expõe a risco excessivo os Usuários ou a própria Alpitreinamentos, em razão das características da transação, do Produto, dos volumes ou dos prazos de entrega; (e) se a Alpitreinamentos observar que a adoção de quaisquer dessas medidas é necessária para proteger a segurança da própria Alpitreinamentos ou de seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros; (f) se a Alpitreinamentos for incluída em qualquer processo judicial ou administrativo a respeito de uma transação de pagamento e o Usuário não tomar as medidas necessárias para excluir a Alpitreinamentos do respectivo processo, isentando-a de qualquer responsabilidade, conforme descrito nos Termos da Alpitreinamentos e nesta Política; (g) se a Alpitreinamentos tomar conhecimento de que o Usuário deixou de atender a ordem de órgãos públicos; (h) em cumprimento a qualquer exigência legal, decisão judicial ou determinação de autoridade pública competente dirigida à Alpitreinamentos; (i) se a Alpitreinamentos verificar a existência de valores vencidos e não pagos pelo Usuário.

 

11.4. Bloqueios de saques ou de contas de pagamento na Alpitreinamentos: Em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, se você não sanar as informações relativas às transações, não prestar esclarecimentos satisfatórios ou não oferecer as garantias necessárias exigidas pela Alpitreinamentos, a Alpitreinamentos pode recusar em definitivo a aprovação da transação de pagamento, recusar um pedido específico de saque, bloquear a realização de qualquer saque ou até mesmo bloquear a sua conta de pagamento na Plataforma. A Alpitreinamentos empregará os seus melhores esforços para cancelar os correspondentes pagamentos ou movimentações, bem como para estornar os respectivos valores aos Compradores, sem prejuízo da extinção dos Serviços da Alpitreinamentos e da aplicação de outras medidas cabíveis conforme os Termos da Alpitreinamentos. Endereço: Rua Aeroporto de Corumbá, 252 - Emaús, Parnamirim - RN  59149-296

12. Forma de recebimento do pagamento pelo Criador: O Criador, deverá, no ato do seu cadastro, informar o modo de recebimento do seu saque.

12.1 Formas de recebimento do pagamento previsto: Os modos previstos são: Pix e Transferência Bancária, sendo informado a chave fixa permanente, quando optar pelo Pix, e os dados bancários, caso essa seja a opção marcada.

12.1.1 Tarifas em transferências: Havendo incidência de tarifação bancária nas transferências, valor será descontado em cada transação bancária realizada. 

12.1.1.1 Valores das tarifas bancárias: No momento atual, não há tarifação bancária para transações via PIX e TED.

PIX: R$ 0,00

TED BANCO INTER: R$ 0,00

12.1.2 Banco de referência da Alpitreinamentos: O bando de referência para transações é o Banco Inter.

13. Prazo de transferência: O prazo de transferência dos valores varia de acordo com a forma de pagamento, devido a política da plataforma de solicitação de reembolso por desistência de até 7 dias após confirmação da efetivação da compra. 

Parágrafo único: observando que os valores serão sempre repassados de acordo com as taxas de serviços e acordos vigentes.

13.1 Prazo da primeira transferência: O prazo da primeira transferência é de 42 dias. Correspondendo aos 35 dias iniciais mais os 7 dias de solicitação de reembolso.

13.2 Prazo das demais transferências: O prazo das demais transferências é de 35 dias corridos após a data da efetivação de pagamento.

13.3 Pagamentos em Pix: A transferência de valores via pix será de 35 dias corridos da data de confirmação de pagamento

13.4 Pagamento via crédito total para o vencimento e parcelado: A transferência de valores via pix será de 35 dias corridos da data de confirmação de pagamento, porém, os valores serão correspondentes à opção da compra.

13.4.1 Pagamento Total para o Vencimento: O Pagamento efetivado de forma total para o vencimento em apenas uma parcela, será repassado o valor total conforme o prazo do ponto 13.1.

13.4.2 Pagamento parcelado: Para os pagamentos parcelados, os valores serão repassados de forma parcelada. Respeitando os prazos apontados nos itens 13.1 e 13.2.

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